Prefeitura assinará contrato para construção de 176 novos apartamentos do Minha Casa Minha Vida em Santa Maria

A prefeitura de Santa Maria assinará, na segunda-feira (8), o contrato de construção de 176 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, no Bairro Divina Providência. A formalização, que envolve Caixa Econômica Federal e a construtora responsável, permite o início imediato da instalação do canteiro de obra e marca a retomada de construções habitacionais expressivas no município. 

O Residencial Bom Viver terá 18 meses de obras e ficará quase no fim da Perimetral Dom Ivo, em um terreno da prefeitura, pouco antes do Arroio Cadena e da Rua José Barin, na Caturrita. Serão 176 apartamentos de 2 dormitórios destinados a famílias da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda familiar de até R$ 2.850. Devem ser investidos mais de R$ 35 milhões. O projeto integra um pacote que deve superar 330 novas unidades nos próximos meses.

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Segundo o prefeito Rodrigo Decimo, o empreendimento é considerado estratégico porque mira justamente a região mais pressionada pelo déficit habitacional da cidade. A área oeste concentra programas de regularização fundiária, ocupações recentes, famílias em situação de vulnerabilidade e demanda crescente por habitação formal. A autorização para o início da obra ocorre após meses de análise documental, aprovação de projeto e conferência dos critérios técnicos exigidos pelo governo federal. Esse conjunto de etapas é o que define a liberação de financiamento e dá segurança jurídica à execução, conforme o prefeito Rodrigo Decimo.

– Estamos falando de moradias dignas que vão atender famílias que aguardam há anos por uma oportunidade. Esse primeiro empreendimento já tem todos os documentos aprovados pela Caixa e pela prefeitura, e o contrato é a etapa que faltava para autorizarmos o início das obras. É uma conquista importante para Santa Maria – afirmou o prefeito.

Quem poderá concorrer a um apartamento

Outro ponto relevante do processo é a seleção das famílias, que não ocorre antes da construção, mas ao longo da obra. A previsão é que a seleção comece a ser feita no final de 2026 e levará em conta as 3 mil famílias já cadastradas na prefeitura - quem tiver renda familiar de até R$ 2.850 também pode ir até a Secretaria de Habitação, na prefeitura, ao longo do ano que vem para se cadastrar. Isso garante que o cadastro reflita a realidade mais atual possível e evita distorções, já que critérios como renda, composição familiar, risco social e prioridades legais podem mudar com o tempo. Além disso, a escolha dos beneficiários segue regras rígidas do governo federal, que realiza cruzamento de dados, impede duplicidade e estabelece percentuais obrigatórios de atendimento para grupos específicos, como mulheres chefes de família e pessoas com deficiência.

– A prefeitura não escolhe beneficiários. Cumprimos o que determina o programa federal e trabalhamos com total transparência. A definição ocorre dentro de critérios técnicos, levando em conta renda, composição familiar, situação de risco e prioridade social. O nosso compromisso é garantir um processo justo e transparente – destacou o prefeito, lembrando que alguns perfis têm prioridades, conforme a lei, como mulheres chefes de família.

Se após as análises, houver mais candidatos do que os 176 apartamentos, haverá sorteio.

Quanto cada família vai pagar

Nem todos que forem selecionados e receberem um apartamento terão de pagar pelo imóvel. Segundo as normas do programa para a faixa 1 de renda, os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pagam prestações.

Para os demais casos, a mensalidade mínima será de R$ 80 durante 60 meses. Para renda de até R$ 1.420, a família pagará mensalidade de 10% de sua renda. Já para famílias que ganham entre R$ 1.421 e R$ 2.850, a prestação mensal será de 15% da renda, também por 5 anos.

Além dos 176 apartamentos que serão contratados agora, outro empreendimento, com 160 unidades, está em fase final de análise. Ele será construido ao lado do Bom Viver, também na Perimetral. A prefeitura já enviou a documentação necessária e aguarda a validação da Caixa para que o segundo contrato também seja autorizado. Se confirmado, Santa Maria passará a ter dois residenciais simultâneos em execução em 2025 e 2026, ampliando a capacidade de atendimento a famílias em vulnerabilidade.

Situação financeira do município

Durante a entrevista ao programa F5 desta sexta-feira (5), o prefeito também detalhou o cenário financeiro da prefeitura no fechamento do ano. O caixa municipal enfrenta pressão das transferências obrigatórias ao Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (Ipassp) e da oscilação nas receitas de novembro. Esse conjunto restringe a margem fiscal e dificulta o pagamento integral do 13º dos servidores no dia 20.

– O caixa está muito ajustado. Não é falta de planejamento, mas sim um conjunto de fatores que pressionaram as contas, como as transferências ao Ipassp e a compensação previdenciária. Nós estamos fazendo todos os cálculos para definir quanto será possível pagar de 13º no dia 20 – explicou Decimo.

O prefeito reforçou que a definição sobre valores somente será divulgada quando houver segurança técnica, para evitar anunciar cifras que não possam ser cumpridas. 

– Nós só vamos anunciar valores depois que tivermos segurança sobre o que o Município pode pagar. Não vamos criar falsas expectativas. Queremos agir com transparência e responsabilidade fiscal – afirmou.

Segundo ele, desde a última terça, foram suspensos os pagamentos de fornecedores da prefeitura, exceto os de serviços essenciais, como saúde e coleta de lixo, por exemplo. Com isso, o objetivo é juntar mais dinheiro em caixa para tentar pagar o máximo do valor do 13º no dia 20. Quando souber o valor que sobrará nas contas da prefeitura, o Executivo vai definir se será pago um percentual do 13º a todos os servidores e aposentados, ou se vão ser priorizados os pagamentos primeiro para os menores salários.

Já quanto ao pagamento da folha dos salários de dezembro, no próximo dia 30, Decimo declarou que deverá haver dinheiro para quitação integral porque nos dias 22 e 23, devem entrar recursos de repasses do Estado, de ICMS, e da União. 

Com a cota única do IPTU sendo paga até 12 de janeiro, Decimo diz que a prefeitura deverá ter dinheiro para quitar os fornecedores que não receberem agora em dezembro e também haverá recursos para pagar os salários em dia no final de janeiro. Mas ressaltou que será preciso discutir e aprovar uma reforma da Previdência para evitar que, ao longo de 2026, não haja risco de faltar dinheiro para pagar os salários do funcionalismo.